Crime de feminicídio aumenta na pandemia

Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo uma sanção mais pesada, não podendo aplicar as regras relacionadas ao Juizado Especial. Com isso, quem for condenado poderá começar a cumprir a pena em regime fechado e, ao longo do tempo, pode ser beneficiado com a progressão de regime.

O Brasil ocupa hoje a 5ª posição no ranking mundial em feminicídio, assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher, segundo dados do Mapa da Violência 2015 - ONU. Em 2017, Santa Catarina registrou 27 casos de feminicídio. Em 2018 o número baixou, registrando 20. Já em 2019 o número voltou a subir, chegando ao número de 59 mulheres mortas em Santa Catarina vítimas de feminicídio no ano de 2019, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). E em 2020 o número já assusta, sendo que até julho já foram registrados 26 casos.

Quais são os tipos de feminicídio?

Os dois tipos de feminicídio especificados na Lei 13.104/15 ocorrem em razão da:

1) Violência doméstica; e

2) Misoginia e discriminação de gênero, que podem incluir violência sexual e física, pois, nesses casos, as mulheres são vistas como objetos.

Por que falar de feminicídio é importante?

Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte.

Essa discriminação provém no machismo e do patriarcado, que são maneiras culturais de a sociedade colocar a mulher num lugar de inferioridade, submissão e subserviência.

A solução para o combate ao feminicídio vai além da legislação e depende da sociedade

São enormes os desafios a serem superados, não possuindo uma solução fácil para isso. Porém, é necessário começar! Podemos iniciar apoiando as vítimas e seus familiares. Depois, educar a população sobre o machismo e incentivar que não se reproduza a violência, evitando que a nova geração replique a cultura machista.

Além disso, é preciso sensibilizar os profissionais que atuam no atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência e dar a eles condições estruturais para realizar o seu trabalho.

Por fim, as reportagens sobre feminicídio no Brasil são um exemplo cruel de como a imprensa pode ajudar a reproduzir a violência contra a mulher. É urgente a capacitação dos profissionais de imprensa sobre a violência contra a mulher, assim como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência.

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Por: Elton Luiz Tibes da Silva Junior. Advogado Criminalista. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.